Direito do trabalho · CLT

Rescisão IndiretaQuando a empresa comete uma falta grave

Salário atrasado, falta de depósitos do FGTS ou tratamento humilhante no trabalho? Veja quando a rescisão indireta pode ser analisada, quais provas guardar e o que avaliar antes de sair da empresa.

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Retrato de Marcelo Carvalho da Silva, advogado
Dr. Marcelo Carvalho da SilvaOAB/BA 38.820
FGTS e saláriosConfira os depósitos e pagamentos
Provas do que aconteceuOrganize os registros por data
Atendimento digitalEscritório com sede em Salvador, BA

Quando pode caber

O que pode ser falta grave da empresa?

A rescisão indireta é o encerramento do contrato por falta grave do empregador, a pedido do trabalhador. O artigo 483 da CLT prevê as hipóteses. O reconhecimento depende dos fatos e das provas na Justiça do Trabalho.

01 · Obrigações do contrato

Salários, FGTS e condições acordadas

Atrasos repetidos no salário e falta de depósitos do FGTS são exemplos a verificar. Corte de benefícios previstos no contrato ou em norma coletiva e exigência de tarefas incompatíveis também podem precisar de análise.

02 · Tratamento e segurança

Ofensas, rigor excessivo e riscos

Humilhações, discriminação, punições abusivas ou exigência de trabalho em situação de perigo significativo podem justificar a análise. Registre o que aconteceu, quando e em quais condições.

O FGTS está faltando? O TST firmou no Tema 70 que a falta ou a irregularidade nos depósitos pode fundamentar a rescisão indireta mesmo sem reação imediata do trabalhador. Compare os meses do contrato com os depósitos no extrato oficial do FGTS.

Documentos e provas

Separe os registros por data

Comece com o que você já tem. Guarde os arquivos originais e anote as datas dos fatos, das conversas e das respostas da empresa.

Extrato do FGTS

Baixe o extrato no aplicativo FGTS da CAIXA e confira os depósitos da empresa. Anote os meses que parecem estar faltando.

Contrato e pagamentos

Separe a carteira de trabalho, o contrato, os holerites e os comprovantes de pagamento. Eles ajudam a comparar o que era devido com o que foi pago.

Registros do que aconteceu

Guarde mensagens, e-mails e comunicados a que você tem acesso legítimo. Anote as circunstâncias e quem presenciou os fatos, quando for o caso.

Exemplo: se o salário atrasou várias vezes, anote o mês de referência e a data em que o pagamento entrou na conta.

Antes de tomar uma decisão

Pensando em pedir demissão ou parar de trabalhar?

Peça orientação antes de assinar um pedido de demissão ou interromper o trabalho. Essas decisões podem ter consequências diferentes, especialmente se a rescisão indireta não for reconhecida.

Conversar antes de decidir
  1. Identifique o que aconteceu

    Organize os fatos: quais obrigações deixaram de ser cumpridas, há quanto tempo e com quais registros.

  2. Confira como está o contrato

    Veja se o vínculo segue ativo e reúna as comunicações recebidas da empresa, inclusive se já assinou algum documento de saída.

  3. Avalie as opções e seus efeitos

    O pedido de demissão e a rescisão indireta têm consequências diferentes. As provas e a situação do contrato ajudam a avaliar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre rescisão indireta

Entenda a diferença entre as formas de encerrar o contrato e o que pode ser analisado em cada caso.

Preciso pedir demissão antes?

Não. É possível pedir o reconhecimento da rescisão indireta com o contrato em vigor. Se você já assinou um pedido de demissão, guarde o documento: eventual revisão depende das circunstâncias e das provas.

Posso parar de trabalhar enquanto o caso é analisado?

O § 3º do artigo 483 da CLT prevê a possibilidade de continuar ou não no serviço nas hipóteses das alíneas “d” e “g”, como o descumprimento de obrigações contratuais. Antes de deixar de comparecer, confirme se a regra se aplica ao seu caso e quais podem ser os efeitos.

Quais verbas podem ser devidas?

Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, em regra cabem as verbas da dispensa sem justa causa, como saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º e a multa de 40% do FGTS, conforme o contrato. O saque do FGTS e o seguro-desemprego seguem requisitos próprios.

Falta de adicional de insalubridade basta?

É preciso verificar as condições de trabalho e se o adicional era devido. A insalubridade costuma exigir avaliação técnica. O reconhecimento do adicional e o da rescisão indireta são questões distintas.

E se eu só descobri agora que faltam depósitos do FGTS?

O TST decidiu no Tema 70 que não se exige reação imediata do trabalhador em casos de ausência ou irregularidade de depósitos. Guarde o extrato e confira as datas, as provas e os prazos aplicáveis.

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