Preciso pedir demissão antes?
Não. É possível pedir o reconhecimento da rescisão indireta com o contrato em vigor. Se você já assinou um pedido de demissão, guarde o documento: eventual revisão depende das circunstâncias e das provas.
Posso parar de trabalhar enquanto o caso é analisado?
O § 3º do artigo 483 da CLT prevê a possibilidade de continuar ou não no serviço nas hipóteses das alíneas “d” e “g”, como o descumprimento de obrigações contratuais. Antes de deixar de comparecer, confirme se a regra se aplica ao seu caso e quais podem ser os efeitos.
Quais verbas podem ser devidas?
Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, em regra cabem as verbas da dispensa sem justa causa, como saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º e a multa de 40% do FGTS, conforme o contrato. O saque do FGTS e o seguro-desemprego seguem requisitos próprios.
Falta de adicional de insalubridade basta?
É preciso verificar as condições de trabalho e se o adicional era devido. A insalubridade costuma exigir avaliação técnica. O reconhecimento do adicional e o da rescisão indireta são questões distintas.
E se eu só descobri agora que faltam depósitos do FGTS?
O TST decidiu no Tema 70 que não se exige reação imediata do trabalhador em casos de ausência ou irregularidade de depósitos. Guarde o extrato e confira as datas, as provas e os prazos aplicáveis.